Processo Penal. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal

Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova proposição seja subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados, respeitada a fase de discussão legislativa

Prefeito não consegue trancar ação penal por dispensa de licitação

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Penal. Recurso em sentido estrito do réu. Homicídio qualificado.

Qualificadora por motivo fútil. Elementos indiciários acerca da existência de desproporção entre a causa e efeito da ação delituosa.

Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal

A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma

Ação Penal Originária. Denúncias. Artigo 41 do CPP

Justa Causa.

A lei de execução penal e o papel do Estado

Penso ser inegável que o Estado tenha responsabilidades para com aqueles que cumprem pena em um estabelecimento prisional, em qualquer das modalidades (regimes fechado, semi-aberto e aberto)

Direito Processual Civil

Camões & o Direito

cultural e político para os lusitanos e conferem a dignidade e crédito à língua portuguesa como língua de cultura e nos remetem ao Direito no Brasil Colonial.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Prefeito condenado por fraude é transferido para Colônia Penal

Prefeito teve penas unificadas por conta de outros crimes cometidos referentes à fraude e desvio de dinheiro público

Processual penal. Peças de informação. Ausência de suporte mínimo probatório.

Arquivamento.

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

Fim dos depoimentos marca início da fase final do processo criminal

HC tranca ação penal de promotores contra advogado